| Projeto: |
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PL 580 13/09/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-580/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0580-2005 |
| Promovente: |
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Wadih Mutran |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DO PAGAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO, NOS CASOS DE IMÓVEIS LOCADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ABASTECIMENTO DE AGUA / ADULTERACAO / AGUA / DEBITOS / ESGOTO / FISCALIZACAO / HIDROMETRO / IRREGULARIDADE / LACRE / LEITURA / LOCATARIO / MEDICAO / PAGAMENTO / RESPONSABILIDADE / RESPONSAVEL / SABESP / VIOLACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0179-2007
ver documento Urb0678-2008
ver documento Econ1111-2008
ver documento Fin0236-2009
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 13/09/2005 | Encaminhado em 07/10/2005 | | CCJ | Recebido em 07/10/2005 | Encaminhado em 02/03/2007 | | URB | Recebido em 02/03/2007 | Encaminhado em 17/06/2008 | | ECON | Recebido em 17/06/2008 | Encaminhado em 19/09/2008 | | FIN | Recebido em 19/09/2008 | Encaminhado em 12/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2009 | Encaminhado em 10/02/2009 | | SGP2 | Recebido em 12/02/2009 | Encaminhado em 05/03/2009 | | FIN | Recebido em 25/03/2009 | Encaminhado em 18/05/2009 | | SGP21 | Recebido em 18/05/2009 | Encaminhado em 04/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2013 | Encaminhado em 06/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 08/03/2013 | Encaminhado em 02/05/2013 | | PESQUISA | Recebido em 02/05/2013 | Encaminhado em 13/10/2014 | | SGP21 | Recebido em 13/10/2014 | Encaminhado em 17/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 17/01/2017 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 203/2007 de 01/06/2007 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , solicita informações junto ao executivo acerca do pl 580/05 de autoria do vereador wadih mutran
Oficio CMSP 204/2007 de 01/06/2007 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO ESTADO DE S.PAULO - SABESP, , solicita informações junto a sabesp acerca do pl 580/05 de autoria do vereador wadih mutran
Manifestação sobre Propositura, recebido em 19/06/2007 atraves do(a) Ofício ATL nº 318/07-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1472/2007
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| Encerramento: |
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17/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |